IMA - Oceanógrafo - 2019
Questão 25
25
Q1550115
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Coordenadoria de Vestibulares e Concursos UDESC - COVEST UDESC
Prova: COVEST UDESC - IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - Oceanógrafo

O Governador do Estado de Santa Catarina (à época) pela Lei Estadual Ordinária no 17354, de 20 de dezembro de 2017, criou o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e extinguiu a Fundação do Meio Ambiente (FATMA).


Sobre as competências do IMA, assinale a alternativa incorreta.

A

Elaborar manuais e instruções normativos relativos às atividades de licenciamento e autorização ambiental, com vistas à padronização dos procedimentos administrativos e técnicos.

B

Elaborar, executar e controlar ações, projetos, programas e pesquisas relacionados à proteção de ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais de abrangência inter-regional ou estadual.

C

Emitir o documento oficial para transporte de animais denominado “Guia de Trânsito Animal” (GTA), que contém as informações sobre o destino e a finalidade do transporte animal.

D

Implantar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC), em conformidade com a legislação específica em vigor.

E

Supervisionar e orientar as atividades florestais previstas em convênios públicos.