Imagem de fundo

Considere o Art. 38 do Decreto Lei n. 220/75: Constitui infração disciplinar toda ação ...

Questão 35

35
Q2369858
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considere o Art. 38 do Decreto Lei n. 220/75: Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.


No texto acima percebe-se, com clareza, uma característica marcante das infrações administrativas sujeitas ao Poder Sancionador Administrativo.


Assinale a alternativa que indica essa característica.

A

Tipicidade fechada.

B

Informalidade.

C

Taxatividade.

D

Tipicidade aberta.

E

Discricionariedade.