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Q712811
Direito Constitucional
Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Atalhos
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Metrô SP - Advogado Júnior - 2014
Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta,
o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição
A
deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
B
prescinde de autorização.
C
deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
D
deve ser precedida de autorização do Governador do Estado, na forma da lei ordinária respectiva.
E
deve ser precedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma da lei ordinária respectiva.