Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993, exceto:
A
órgãos da administração direta e indireta.
B
órgãos da administração direta, fundações públicas e
sociedades de economia mista.
C
fundações públicas e empresas públicas.
D
fundos especiais.
E
entidades não controladas pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.