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No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ...
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Q1095922
Teclas de Atalhos
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No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato administrativo que
A
negue licença, requerida por particular, para o exercício de determinada atividade.
B
promova a anulação de outro ato administrativo.
C
conceda a qualquer interessado o acesso a informações administrativas de interesse público não sujeitas a sigilo legal.
D
promova a revogação de outro ato administrativo.
E
determine a remoção ex officio de um servidor.