MPE AL - Promotor de Justiça - 2012
Questão 54
54
Q1095922
Direito Administrativo Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPE AL - Ministério Público de Alagoas - Promotor de Justiça

No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato administrativo que

A

negue licença, requerida por particular, para o exercício de determinada atividade.

B

promova a anulação de outro ato administrativo.

C

conceda a qualquer interessado o acesso a informações administrativas de interesse público não sujeitas a sigilo legal.

D

promova a revogação de outro ato administrativo.

E

determine a remoção ex officio de um servidor.