MPE MA - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Questão 41
41
Q1092748
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença e coisa julgada
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Ministério Público do Maranhão - MPMA
Prova: MPMA - MPE MA - Ministério Público do Maranhão - Promotor de Justiça Substituto

As sentenças proferidas mediante resolução do mérito são acobertadas pela autoridade da coisa julgada. Desse modo, é incorreto entender que:

A

A imutabilidade da autoridade da coisa julgada existirá se o juiz decidiu a lide nos limites em que foi proposta pelo autor;

B

A fundamentação, composta pelos motivos de fato e de direito, quando determinante e imprescindível para demonstrar o conteúdo da parte dispositiva da sentença, é atingida pela coisa julgada material;

C

As sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito são atingidas apenas pela coisa julgada formal;

D

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando ofender a coisa julgada;

E

Coisa julgada material é a qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositiva da sentença de mérito não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.