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Q971561
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n. 7.210/1984 (Lei da Execução Penal), assinale a alternativa
correta.
A
A remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, será feita à razão de um
dia de pena por dois de trabalho e não será considerada para a concessão de
indulto.
B
O trabalho externo para preso em regime fechado é possível na realização de
serviços e obras públicas prestadas por entidades privadas.
C
A sanção disciplinar aplicada pela autoridade administrativa deverá ser
homologada judicialmente pelo juiz da execução penal.
D
O condenado que cumpre pena em regime semiaberto terá direito às saídas
temporárias para visitas à família durante cinco vezes ao ano, com intervalo de
quarenta e cinco dias entre elas, não podendo o juiz autorizar mais do que essas
cinco saídas ao ano.
E
O cometimento de falta grave interrompe o prazo para comutação da pena ou
indulto.