A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder...

Questão 46

46
Q477760
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 12/1993
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - 2012

A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder, prática de ato de incontinência pública ou conduta incompatível com as suas atribuições, e sua iniciativa será do Colégio de Procuradores de Justiça, precedida de autorização da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

C
Certo
E
Errado