MPE RO - Técnico - Área Oficial de Diligências - 2012
Questão 46
46
Q500125
Direito Processual Civil - CPC 1973 Forma dos atos processuais
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - MPE RO - Ministério Público de Rondônia - Técnico - Área Oficial de Diligências

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

A

Todos os atos processuais são públicos, sendo vedada a tramitação em segredo de justiça dos processos.

B

É vedada a produção, transmissão, armazenamento e assinatura por meio eletrônico dos atos e termos do processo.

C

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

D

As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarememcartório.

E

A desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.