MPE RO - Técnico - Área Oficial de Diligências - 2012
Questão 49
49
Q500128
Direito Processual Civil - CPC 1973 Prazos
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - MPE RO - Ministério Público de Rondônia - Técnico - Área Oficial de Diligências

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

A

em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

B

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

C

é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

E

só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.