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O Ministério Público, se não intervier no processo como...

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Q1103915
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.


C
Certo

E
Errado