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Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórci...

Questão 58

Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

A

Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

B

Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

C

Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.

D

Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.

E

Nenhuma resposta correta.