SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
I. A federação e a República;
II. O voto universal, direito, secreto e periódico;
III. A forma federativa de Estado;
IV. A separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Analisando as assertivas acima, podemos afirmar que:
