MPOG - Analista de Infraestrutura – Área II - 2012
Questão 79
79
Q495886
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - MPOG - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Analista de Infraestrutura – Área II

O poder público municipal, por meio da emissão de diretrizes, estabelece parâmetros para parcelamentos, como a frente mínima dos lotes, o comprimento máximo das quadras e os tipos das infraestruturas urbanas exigidas.

C
Certo
E
Errado