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Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:
  • A. a regra geral do vacatio legis, com os critérios progressivo e único, decorre do efeito repristinatório.
  • B. a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogará a lei anterior quando regular inteiramente a matéria tratada na anterior.
  • C. o legislador, derrogando ou ab-rogando lei que revogou a anterior, restabelece a lei abolida anteriormente, independentemente de declaração expressa.
  • D. a vigência temporária da lei decorre do efeito repristinatório que fixa o tempo de sua duração.
  • E. a lei revogadora de outra lei revogadora somente restabelece a velha lei, anteriormente abolida, quando expressamente declarado.