Imagem de fundo

A prescrição é uma causa extintiva da punibilidade prevista no Art. 107 do Código Penal...

Questão 25

A prescrição é uma causa extintiva da punibilidade prevista no Art. 107 do Código Penal. A contagem do prazo prescricional dos crimes é feita com base no Art. 109 do Código Penal, sendo certo que seu cálculo fica sujeito à incidência de algumas causas interruptivas.


Dentre as causas interruptivas da prescrição previstas no Art. 117 do Código Penal não está

A

recebimento da queixa.

B

decisão confirmatória da pronúncia.

C

cumprimento do acordo de não persecução penal.

D

reincidência.

E

início do cumprimento da pena.