A lei 7116 de 29 de Agosto de 1983 assegura a validade nacional das Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. Em seu artigo oitavo, traz a seguinte redação:
“A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.”
Os princípios fundamentais da Papiloscopia (estudo das papilas dérmicas, da qual a datiloscopia faz parte) que asseguram que ela seja um método eficiente de identificação biométrica são:
Adaptabilidade, imutabilidade, unicidade/ variabilidade e classificabilidade.
Perenidade, imutabilidade, unicidade/ variabilidade e inclassificabilidade.
Perenidade, mutabilidade, unicidade /variabilidade e classificabilidade.
Perenidade, imutabilidade, flexibilidade e classificabilidade.
Perenidade, imutabilidade, unicidade/variabilidade e classificabilidade.