PC PA - Investigador de Polícia - 2013
Questão 48
48
Q1102501
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Universidade do Estado do Pará - UEPA
Prova: UEPA - PC PA - Polícia Civil do Pará - Investigador de Polícia

Considera-se juízo competente para processar a ação penal:

A

o juiz de Brasília, nos casos de crime praticado fora do país, se o réu nunca houver residido no Brasil.

B

o juiz do domicílio ou residência do réu, com preferência sobre outros critérios definidores de competência.

C

o do tribunal do júri, na hipótese de réu denunciado por tentativa de homicídio quando, na fase de pronúncia, tenha havido desclassificação para lesão corporal grave.

D

no caso de uma criança sequestrada em Belém e mantida em cativeiro em Maracanã, o juiz do local onde a criança seja encontrada pela autoridade policial.

E

o juiz da capital do Estado, nas hipóteses de crime atribuído a indivíduo que jamais morou no território estadual.