PC PB - Técnico em Perícia - 2009
Questão 86
86
Q348012
Direito Administrativo Órgãos Públicos
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - PC PB - Polícia Civil da Paraíba - Papiloscopista

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

A

Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.

B

Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.

C

Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.

D

Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.

E

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.