Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.
no processo penal há prevalência do interesse do réu.
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.
