A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.
negar acesso a elevador.
impedir de utilizar transporte público.
delimitar espaços próprios em espetáculos.
recusar ou retardar atendimento de saúde.
