Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um
imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será
destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não
possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência
do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre
transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou
direitos (ITCD).
