PGE ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria - 2008
Questão 50
50
Q867330
Direito Tributário Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - PGE ES - Procuradoria Geral do Estado - Procurador do Estado de 1ª Categoria
Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
C
Certo
E
Errado