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Q3053991
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A
O controle de convencionalidade não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
B
O direito à educação antes dos 5 anos de idade é direito fundamental condicionado à reserva do possível.
C
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos compõem o bloco de constitucionalidade brasileiro.
D
O direito ao esquecimento é direito fundamental implícito no direito à intimidade e à vida privada.
E
O preceito convencional aprovado com status de emenda à Constituição se aplica de forma prevalente sobre o texto originário da Constituição, se for mais favorável ao titular do direito.