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Q1607319
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir:
I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.
II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário.
III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.
IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.