São atributos do Ato Administrativo.
Sujeito, objeto, forma, finalidade e motivo.
Imperatividade, sujeito, tipicidade, objeto e presunção de legitimidade ou de legalidade.
Presunção de legitimidade ou de legalidade, imperatividade, auto-executoriedade, exigibilidade e tipicidade.
Auto-executoriedade, finalidade, objeto, exigibilidade e motivo.
Presunção de legalidade ou de legitimidade, auto-executoriedade, sujeito e imperatividade e motivo.