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A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Questão 24

A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A

A aquisição de personalidade jurídica pelos partidos políticos ocorre com o registro dos seus estatutos no Superior Tribunal Eleitoral.

B

O pluripartidarismo é princípio estatuído constitucionalmente.

C

A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos depende de autorização de Congresso Nacional.

D

É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

E

É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.