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Q1059284
Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
Ano:
2014
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova:
FUNCAB - PM RO - Polícia Militar de Rondônia - Soldado da Polícia Militar
Nas situações de flagrante delito, a Constituição
Federal proíbe que o indivíduo seja:
A
preso sem ordem escrita e fundamentada de
autoridade judiciária competente.
B
processado e sentenciado por autoridade que
não seja competente.
C
preso em sua casa, quando não houver
determinação judicial.
D
informado de seus direitos.
E
assistido por advogado.