PM RO - Soldado da Polícia Militar - 2014
Questão 39
39
Q1059284
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - PM RO - Polícia Militar de Rondônia - Soldado da Polícia Militar
Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:
A
preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
B
processado e sentenciado por autoridade que não seja competente.
C
preso em sua casa, quando não houver determinação judicial.
D
informado de seus direitos.
E
assistido por advogado.