Imagem de fundo

Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:

Questão 39

Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:
A
preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
B
processado e sentenciado por autoridade que não seja competente.
C
preso em sua casa, quando não houver determinação judicial.
D
informado de seus direitos.
E
assistido por advogado.