Relativamente ao estatuto do desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/03), assinale a alternativa correta.
O porte de arma de fogo sem autorização, mesmo que danificada (sem potencialidade lesiva), caracteriza crime de “porte ilegal”.
O porte de simulacro de arma de fogo caracteriza crime de “posse de simulacro”.
Portar acessório de uso proibido ou restrito, sem autorização, não caracteriza crime.
Proibiu a comercialização de réplicas de armas de fogo.
Possuir munição em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior da própria residência, não constitui crime.
