Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 –
Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa
correta.
A
Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de
certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam
ou exercem.
B
A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a
imunidade parlamentar é absoluta.
C
Os Senadores da República, os Deputados Federais e
Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em
flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território
nacional.
D
Os Magistrados e os membros do Ministério Público não
poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável,
em todo o território nacional.
