O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Feder...

Questão 30

30
Q1816600
Teclas de Atalhos
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O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei n° 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação.

B

Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros.

C

Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização.

D

As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação.

E

O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.