De acordo com a Lei Municipal nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, assinale a alternativa correta.
Cargo efetivo é aquele que, em virtude de lei, depende da confiança pessoal para seu provimento e se destina ao atendimento das atividades de direção e assessoramento superiores.
Cargo em comissão é aquele para cujo provimento originário é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
O desenvolvimento na carreira ocorre por progressão, ascensão funcional, nomeação, transferência e reintegração.
Os cargos efetivos são de livre provimento e exoneração, por decreto do Chefe do Poder Executivo.
Progressão funcional é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos critérios de antiguidade ou merecimento.