De acordo com a Lei Municipal nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, assinale a alternativa correta.
A carreira é a linha de acesso do funcionário na categoria funcional a que pertencer para a categoria funcional mais elevada, independentemente do tempo de serviço.
A progressão e a ascensão funcional são formas de desenvolvimento na carreira. Enquanto a progressão funcional é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos critérios de antiguidade ou merecimento, a ascensão funcional é a elevação do funcionário de cargo da categoria funcional a que pertencer para o cargo de referência inicial de categoria funcional mais elevada.
Somente poderá concorrer à ascensão funcional o funcionário que, no mínimo, possuir setenta e dois meses de efetivo exercício no cargo.
As funções gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção e assistência intermediária, mas o quadro de funções gratificadas não integra o plano de carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Belém.
Cargo efetivo é aquele para cujo provimento originário não é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.