- Fiscal Fazendário - 2019
Questão 28
28
Q1684202
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Legalle Concursos -
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Cachoeira do Sul - Fiscal Fazendário

Acerca da licença por acidente em serviço, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral até seu total restabelecimento.

B

Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.

C

O servidor acidentado em serviço terá tratamento integral custeado pelo Município.

D

Para a concessão de licença e tratamento ao servidor, em razão de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício de suas atribuições, é indispensável a comprovação detalhada do fato, no prazo de 30 dias da ocorrência.

E

O tratamento recomendado por junta médica não oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos necessários adequados, em instituições públicas ou por elas conveniadas.