Gustavo reside na cidade de Campinas e comercializou aves de médio porte em uma feira livre localizada na Rua Artur Segurado, que acontece todos os domingos no referido município.
Considerando a situação hipotética narrada, o disposto na Lei Municipal nº 15.449/2017 e no Decreto nº 19.844/2018, assinale a alternativa correta.
Gustavo não cometeu qualquer infração, pois é permitida a comercialização de animais em feiras, exposições e em outros eventos de curta duração.
Gustavo será considerado reincidente apenas quando cometer novamente a mesma infração, considerando, para tanto, um período de 90 (noventa) dias entre as autuações.
Gustavo cometeu uma infração, mas não incidiu em nenhuma das circunstâncias agravantes descritas na legislação.
É competência da Procuradoria Geral do Município a apuração de condutas como a praticada por Gustavo, independentemente do domicílio do autuado.
Gustavo cometeu uma infração, incidiu em circunstância agravante e será penalizado com multa.