A RDC nº 259/2002 (ANVISA), que aprova o regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados afirma que, embora o prazo de validade não seja exigido para todos os alimentos, tal informação é obrigatória para
vinhos licorosos.
gelatina em pó.
açúcar sólido.
frutas frescas.
goma de mascar.
