Imagem de fundo

Gisella é advogada e pretende realizar mestrado em Direito Constitucional. Ao analisar ...

Questão 13

Gisella é advogada e pretende realizar mestrado em Direito Constitucional. Ao analisar a competência do Superior Tribunal de Justiça, um dos itens do programa apresentado para a prova escrita afere que está inserida na competência do referido tribunal superior, nos termos da Constituição Federal, a impetração de Habeas Data contra ato do:

A

Presidente do Supremo Tribunal Federal

B

Governador do Distrito Federal

C

Comandante da Marinha

D

Desembargador eleitoral