Prefeitura de Cuite de Mamanguape - Auxiliar Dentário - Área: Saúde Bucal - 2016
Questão 11
11
Q1582233
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: ADVISE -
Prova: ADVISE - Prefeitura de Cuite de Mamanguape - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - Analista Contábil

O processo de impeachment da presidente possui diversas fases, envolvendo órgãos e poderes diferentes. Para ir a julgamento final em votação no plenário, é necessário que imediatamente antes:

A

Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.

B

Haja a leitura do depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma Rousseff pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do Impeachment.

C

Definição do prazo de dez dias pelo Supremo Tribunal Federal para colocação de defesa.

D

O plenário do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da denúncia.

E

O plenário do Congresso Nacional votar, por dois terços dos votos, na procedência do processo de impeachment.