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Conforme a Lei Municipal nº 6.956/2021, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, median...

Questão 32

Conforme a Lei Municipal nº 6.956/2021, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mediante decisão motivada, quando ocorrer a superveniência de riscos ambientais e de saúde, poderá:


I. Modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação.

II. Suspender uma licença.

III. Cancelar uma licença.


Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.