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A Lei Municipal nº 6.956/2021 dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Er...

Questão 31

A Lei Municipal nº 6.956/2021 dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Erechim. De acordo com esta Lei, a renovação da Licença de Operação (LO), da Licença Única (LU) e da Licença de Operação Regularização (LOR) deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Nos casos de renovação de ______________ em que o protocolo for realizado após seu vencimento, a taxa a ser inserida no processo será de ____________________, limitado ao prazo máximo de 120 dias. Após este período, haverá a obrigatoriedade de solicitar _____.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

LO – 1,5 vezes o valor nominal da LO – LOR

B

LU – 2 vezes o valor nominal da LU – LOR

C

LI – 1 vez o valor nominal da LI – LU

D

LP – 3 vezes o valor nominal da LP – LO

E

LOR – 1,5 vezes o valor nominal da LOR – LU