De acordo com o art. 55 da Lei de Drogas (lei federal nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de:
30 (trinta) dias.
15 (quinze) dias.
05 (cinco) dias.
10 (dez) dias.
