Com relação à Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, nos casos previstos em Lei,
obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
obrigatoriamente por concursados mesmo que não tenham atribuições para o desempenho do cargo.
obrigatoriamente por concursados com atribuições para o desempenho do cargo.
obrigatoriamente por servidores ainda não concursados, mas que ocupam cargo de carreira técnica ou profissional.
preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.