O sistema constitucional tributário brasileiro define, como competências tributárias, as seguintes características:
facultatividade, delegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.
indelegabilidade, caducidade, fato gerador e natureza.
obrigatoriedade, indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.
facultatividade, indelegabilidade, incaducabilidade e natureza.
facultatividade, indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.
