- Médico Cardiologista - 2019
Questão 23
23
Q1274562
Direito Sanitário e Saúde Sistema Único de Saúde (SUS)
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - Prefeitura de Gaspar - Médico Cardiologista

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não permitem despesas de custeio do Ministério da Saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) incluem cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que não destinados a investimentos na rede de serviços.