Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter
geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas
diversas que constituem
A
a Receita do Município.
B
a Receita do Município e do Estado do Espírito Santo.
C
a Receita do Município, do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal.
D
a Receita do Município, do Estado do Espírito Santo, do Governo Federal e da sociedade de Ibiraçu.
