Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, refere-se à Educação Básica:

A Educação Infantil e o Ensino Fundamental I.

A Educação Infantil e o Ensino Fundamental I e II.

A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Ensino Médio e Ensino Superior.