O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fazem parte da composição do CAE dois representantes
do Tribunal de Justiça local.
da câmara legislativa local de grupos políticos de oposição aos detentores de mandatos Executivos.
da indústria de alimentos da jurisdição da Entidade Executora.
de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a Entidade Executora.
do Conselho Regional de Nutrição da unidade federativa em que a escola está localizada.