Prefeitura de Leopoldina - Advogado - 2016
Questão 23
23
Q1603041
Direito Administrativo Controle da Administração
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura de Leopoldina - Prefeitura de Leopoldina - Advogado

“Ao controle externo compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.” Nos termos da Constituição, o trecho apresentado é

A

verdadeiro.

B

falso, pois a Constituição não exige o registro de reformas e pensões.

C

falso, pois os atos das fundações mantidas pelo poder público não são apreciados.

D

falso, pois as nomeações para cargo de provimento em comissão também sofrem apreciação.