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Q1603051
Direito Civil
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Atalhos
Ano:
2016
Banca:
Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova:
IDECAN - Prefeitura de Leopoldina - Prefeitura de Leopoldina - Advogado
Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando:
A
Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
B
Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
C
O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
D
Houver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.