Prefeitura de Leopoldina - Advogado - 2016
Questão 30
30
Q1603051
Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura de Leopoldina - Prefeitura de Leopoldina - Advogado

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando:

A

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

B

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

C

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

Houver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.