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Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre...

Questão 30

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando:

A

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

B

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

C

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

Houver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.