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Q1130223
Teclas de Atalhos
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O art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:”, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos itens descritos pelo referido artigo:
A
Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
B
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
C
Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
D
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
E
Ausência de uso por três anos consecutivos.