A Resolução SEE Nº 4.256/2020 da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Institui em seu artigo 1º a seguintes disposições gerais.
Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4256-20- r%20-%20Public.10-01-20.pdf.pdf
Assinale a alternativa correta.
A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todos os níveis, anos de escolaridade e modalidades de ensino oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para estudantes com Deficiência, transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação.
A Educação Especial tem como objetivo garantir aos estudantes públicos da educação especial o direito de acesso às instituições escolares e ao currículo, a permanência e percurso escolar e a uma escolarização de qualidade, por meio de oferta dos atendimentos educacionais especializados.
Direito de acesso, permanência e percurso com qualidade de ensino e aprendizagem, bem como a continuidade e conclusão nos níveis mais elevados de ensino.
Ficam instituídas as Diretrizes Estaduais da Educação Especial Inclusiva que deverão ser observadas para o atendimento educacional dos estudantes públicos da Educação Especial, matriculados na Rede Estadual de Minas Gerais.
Direito ao atendimento especializados, assim como os demais serviços e recursos de acessibilidade a fim de garantir o acesso ao currículo em condições de igualdade com os demais estudantes.